Termos de Uso

Texto idêntico ao exibido na plataforma · 29/09/2026

1. Objeto e responsável

Estes Termos regulam o acesso e o uso da matacobra, plataforma digital com ferramentas voltadas à rotina de profissionais de topografia, disponibilizada por Bruno de Carvalho Magalhães, pessoa física responsável pela operação do produto. Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estas condições.

2. Conta e acesso

A conta é pessoal. O usuário é responsável por manter suas credenciais protegidas e por informar dados corretos e atualizados. O acesso pode depender de confirmação de e-mail, situação administrativa da conta e existência de licença válida.

3. Licença anual

Quando comercializada, a licença da matacobra será concedida pelo período informado no momento da compra. No plano anual, o acesso é disponibilizado por um ano, em pagamento único, e não é renovado automaticamente sem novo pagamento. No plano mensal, o acesso dura enquanto a assinatura estiver ativa e os pagamentos em dia, com cobrança recorrente mensal por Pix Automático ou cartão de crédito. A renovação antecipada poderá preservar o período restante da licença vigente.

4. Uso das ferramentas e responsabilidade profissional

A matacobra auxilia na organização, cálculo, conversão e produção de documentos, mas não substitui a conferência técnica do profissional responsável. O usuário deve revisar dados de entrada, cálculos, documentos e arquivos antes de utilizá-los em campo, entregá-los a terceiros ou empregá-los em atividades profissionais.

5. Disponibilidade e evolução

A plataforma pode receber correções, melhorias e alterações de funcionalidades. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, serviços de terceiros, conexão à internet ou eventos fora do controle razoável da operação.

6. Uso indevido

É vedado utilizar a plataforma para atividade ilícita, tentar contornar controles de acesso, acessar contas de terceiros, explorar vulnerabilidades ou interferir deliberadamente no funcionamento do serviço.

7. Propriedade intelectual

A marca matacobra, a interface, o código, a identidade visual e demais elementos próprios da plataforma permanecem protegidos pela legislação aplicável. Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário permanecem de responsabilidade de seus respectivos titulares.

8. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso por vencimento da licença, solicitação do usuário, violação destes Termos, necessidade de segurança ou outras hipóteses legítimas. Direitos previstos na legislação do consumidor permanecem preservados quando aplicáveis.

9. Privacidade e contato

O tratamento de dados pessoais relacionado à conta e ao uso da plataforma é descrito na Política de Privacidade da matacobra. Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a operação do produto poderão ser encaminhadas para [email protected].

10. Guarda dos trabalhos salvos

Cancelamento e reembolso: em qualquer plano, o usuário pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, com devolução integral do valor pago. Passado esse prazo, não há reembolso do período já pago. No plano mensal, o cancelamento interrompe as cobranças seguintes e o acesso permanece até o fim do período já pago. O cancelamento do plano mensal é feito pelo botão de gerenciamento da assinatura enviado por e-mail pela plataforma de pagamento (Kiwify) após a compra e a cada renovação, que também permite atualizar o cartão. O cancelamento não devolve pagamento já realizado: o reembolso, dentro dos 7 dias, é solicitado pelo formulário de reembolso da plataforma de pagamento (reembolso.kiwify.com.br). Como alternativa, o usuário pode solicitá-lo por e-mail, para [email protected], informando o e-mail da conta.

Os documentos e trabalhos que o usuário salva na plataforma (como contratos, notas de serviço, coordenadas e memoriais descritivos) ficam armazenados na conta enquanto a licença estiver válida. Ao final da licença, o acesso à conta é bloqueado, mas os trabalhos salvos são mantidos, sem acesso, por 90 (noventa) dias, para que possam ser recuperados caso a licença seja renovada nesse período. Encerrado esse prazo, os trabalhos poderão ser excluídos definitivamente.

Itens que o usuário envia para a Lixeira são mantidos por 30 (trinta) dias e, depois, excluídos definitivamente. Recomenda-se que o usuário baixe uma cópia dos documentos que precisar guardar antes do vencimento da licença. A matacobra não garante a guarda dos trabalhos além dos prazos aqui descritos.

11. Alterações dos Termos

Quando uma mudança relevante exigir nova concordância, a matacobra poderá apresentar uma nova versão dos Termos e registrar a versão aceita pelo usuário.